Cotas raciais no Brasil

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, em 2017, para debater sobre o tema: "Cotas nas Universidades e o Compromisso com a Permanência".

No Brasil, as cotas raciais[1] (grafadas ainda quotas)[2] são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.

Surgidas na Índia na década de 1930, as quotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa para reverter o racismo histórico contra determinadas castas ou etnias ou raças.[3] Apesar das controvérsias, muitos consideram que as quotas são um sistema de inclusão social.[4] O Supremo Tribunal Federal analisou a questão das quotas raciais em 2012 e reconheceu, por unanimidade, sua constitucionalidade.[5]

  1. «Lei de Cotas tem ano decisivo no Congresso». Senado Federal. 11 de fevereiro de 2022. Consultado em 2 de outubro de 2022 
  2. Senado Federal, Senado Federal. «PROJETO DE LEI Nº 541». Senado Federal 
  3. Lôbo, Irene (14 de abril de 2006). «Índia foi o primeiro país a implantar o sistema de cotas». Agência Brasil: EBC. Consultado em 21 de dezembro de 2018 
  4. Hupsel, Walter (28 de abril de 2012). «Re-velado». Yahoo! Notícias. On The Rocks. Consultado em 21 de dezembro de 2018 
  5. «STF aprova cotas raciais por unanimidade». BBC. 26 de abril de 2012. BBC News Brasil. Consultado em 21 de dezembro de 2018 

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